Prestação de serviços técnicos de engenharia especializada em transportes para elaboração do projeto BHBUS/97 Reestruturação  no município de Belo Horizonte, compreendendo:

I. Diagnóstico do Sistema de Transporte Coletivo Municipal e Proposições de Curto Prazo, incluindo:

a) Análise e caracterização das condições institucionais e administrativas de gestão do sistema de transporte e trânsito de Betim;

b) Avaliação dos resultados das pesquisas de transporte nas linhas do Sistema Municipal: pesquisa operacional, pesquisa Sobe-Desce e pesquisa O/D;

c) Análise e caracterização do serviço prestado em Betim, determinando os principais indicadores de desempenho operacional;

d) Programação das linhas de ônibuse elaboração de Ordens de Serviço para operação temporária, até a implantação da nova rede;

e) Mapeamento da rede de transporte coletivo municipal.

II. Desenvolvimento do Plano de Transportes Coletivos de Betim, incluindo:

a) Plano estratégico para a municipalização da gestão do sistema de transporte e trânsito de Betim;

b) Projeto de reorganização da rede municipal de transporte coletivo;

c) Redimensionamento da oferta com emissão de Ordens de  Serviço Operacional para cada linha;

d) Elaboração do plano de orientação ao usuário do sistema.

III. Estruturação da Área de Gestão de Transportes, incluindo:

a) Projeto e dimensionamento de empresa pública para gestão do sistema de transporte e trânsito de Betim;

b) Estruturação da empresa, organização do funcionamento de cada área e descritivo das funções de cada cargo;

c) Programa de ação para implantação da empresa;

d) Montagem do banco de dados operacionais;

e) Elaboração de rotinas de controle e de fiscalização;

f) Orientação técnica ao pessoal de direção da empresa.

IV. Estudos Econômicos e Tarifários, incluindo:

a) Avaliação econômica do serviço de transporte coletivo prestado em Betim;

b) Desenvolvimento de planilha tarifária para o Sistema de Transporte Municipal;

c) Aplicação da planilha durante a vigência do contrato;

V. Projeto Institucional, compreendendo:

a) Estudo de modelos de gestão aplicados ao município,com definição das funções do órgão gestor;

b) Desevolvimento de minuta de regulamento da Câmara de Compensação Tarifária e das rotinas e procedimentos para seu funcionamento;

c) Desenvolvimento de minutas de projeto de lei;

d) Desenvolvimento de minuta de Regulamento de Transporte Coletivo, Especiais e Individuais.